Assinale a opção que apresenta o ano em que a legi...

Para compreender a questão proposta, é essencial ter conhecimento sobre a história da legislação brasileira, especificamente em relação à liberdade religiosa e ao reconhecimento jurídico das diferentes confissões religiosas no país.

A questão pergunta em qual ano a legislação brasileira concedeu, pela primeira vez, liberdade de culto a todas as religiões e o reconhecimento de sua personalidade jurídica. Isso está relacionado ao período de transição após a Proclamação da República, quando o Brasil afastou-se da influência direta da Igreja Católica sobre o Estado.

A alternativa correta é a letra D - 1890. Neste ano, o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, foi promulgado pelo governo provisório da República, estabelecendo a separaçao entre Igreja e Estado, e assegurando a liberdade de culto.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• 1808: Este ano marca a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, trazendo mudanças significativas, mas não relacionadas à liberdade de culto para todas as religiões.
• 1822: Ano da Independência do Brasil. Embora seja um marco histórico importante, a legislação ainda estava fortemente alinhada com a Igreja Católica, sem liberdade plena para outras confissões religiosas.
• 1889: Ano da Proclamação da República, que iniciou o processo de separação entre Igreja e Estado, mas as mudanças religiosas específicas aconteceram com a legislação promulgada em 1890.
• 1891: Ano em que a Constituição republicana foi promulgada, reforçando a separação entre Igreja e Estado, mas a liberdade de culto já havia sido assegurada em 1890.

É importante perceber que o marco de 1890 representa uma mudança crucial para a laicidade do Estado brasileiro, que começou a garantir a liberdade religiosa e o reconhecimento das confissões religiosas em igualdade de condições.

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