Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (C...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1828548
Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código
Penal Militar), analise as assertivas abaixo:
I. O crime militar de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) configura-se apenas
nas hipóteses em que o militar estiver em serviço de oficial de quarto ou de ronda,
ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia,
plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza
semelhante.
II. O crime militar de omissão de socorro (art. 201 do CPM) ocorre quando o militar
deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança
abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em
grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública.
III. O crime militar de violação de recato (art. 229 do CPM) somente pode ser
considerado como crime militar quando praticado por militar em situação de
atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
IV. O crime militar de desacato a superior (art. 298 do CPM) somente ocorre se o
desacato for praticado diante de outro militar.
Marque a alternativa CORRETA: