Conforme as Normas da Autoridade Maritima para Reconhecimen...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o que são os Certificados Estatutários conforme as Normas da Autoridade Marítima brasileira.

As Normas da Autoridade Marítima para o reconhecimento de Sociedades Classificadoras definem que os Certificados Estatutários são emitidos para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira. Isso está em linha com a alternativa B, que é a resposta correta.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a B está correta e as demais estão incorretas:

Alternativa A:

A alternativa sugere que os certificados são emitidos com base em regras de estados da Federação Brasileira, o que está incorreto. Os Certificados Estatutários são relacionados a normas internacionais e nacionais marítimas, não estaduais.

Alternativa B:

Esta é a alternativa correta, pois descreve com precisão que o certificado atesta a conformidade com Convenções e Códigos Internacionais e Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

Alternativa C:

A alternativa C descreve um certificado com validade reduzida e com restrições, o que não se enquadra na definição de Certificado Estatutário. Esses certificados atestam plena conformidade, sem restrições.

Alternativa D:

Aqui, a alternativa menciona que o certificado é emitido pela Sociedade Classificadora para atestar regras específicas da própria sociedade, o que não é o caso dos Certificados Estatutários. Estes são emitidos em nome do governo e baseados em normas internacionais.

Alternativa E:

A afirmação de que a emissão não pode ser delegada às Sociedades Classificadoras está incorreta. Na verdade, a autoridade pode delegar a emissão, desde que as Sociedades sejam reconhecidas pelo governo.

Para aplicar melhor esse conhecimento, imagine uma embarcação que precisa operar entre países diferentes. Ela deve estar em conformidade com convenções internacionais, como a SOLAS (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), e as Normas da Autoridade Marítima Brasileira, para que possa ser emitido um Certificado Estatutário adequado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras especificas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Maritima Brasileira. 

A resposta pode ser encontrada nesse link: https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam06.pdf

- Certificado Estatutário - certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

- Evidência Objetiva - significa qualquer informação, registro ou constatação de fato pertinente à atuação da Sociedade Classificadora em nome da Autoridade Marítima Brasileira, baseada na observação, medição ou teste

C = Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.