Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Ú...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a integração de entidades de serviços privados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. O tema central é a gestão e legislação do SUS, especificamente sobre como entidades privadas podem atuar em conjunto com o sistema público.

Legislação Aplicável:

A questão se refere ao artigo 199, parágrafo 1º da Constituição Federal, que estabelece que "as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio". Além disso, a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, também prevê essa possibilidade em seu artigo 24.

Explicação do Tema Central:

O SUS é um sistema público de saúde que pode firmar parcerias com entidades privadas para ampliar sua cobertura assistencial. Essas parcerias são importantes quando a rede pública sozinha não é suficiente para atender à demanda da população. As entidades privadas, ao firmarem convênios com o SUS, passam a integrar o sistema de forma complementar, ou seja, auxiliam na prestação de serviços que o SUS, por si só, não consegue suprir.

Exemplo Prático:

Imagine um município onde a capacidade hospitalar pública é insuficiente para atender a todas as necessidades da população. Neste caso, um hospital privado pode firmar um convênio com o SUS para oferecer serviços de saúde aos pacientes do sistema público, ampliando o acesso à saúde sem custos adicionais para os usuários.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta. A legislação permite que instituições privadas integrem o SUS de forma complementar, desde que firmem convênios ou contratos com o sistema. Isso está de acordo com os dispositivos constitucionais e legais mencionados, que viabilizam essa forma de parceria.

Conclusão: A questão está correta ao afirmar que uma entidade privada, ao firmar convênio com o SUS, integra-se de forma complementar. Essa é uma prática comum e prevista na legislação.

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CF 88

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

GABARITO: CERTO