Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Ú...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Provas:
CESPE - 2017 - PM-MA - Conhecimento Gerais - Nível Superior
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CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Psicólogo |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Cirurgião Dentista |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Médico |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Médico‐Veterinário |
Q857641
Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial,
após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma
complementar.
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CF 88
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
GABARITO: CERTO
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