Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo ...

Tema: Licenciamento Sanitário de Estabelecimentos de Saúde

O tema abordado na questão é o licenciamento sanitário de estabelecimentos de saúde, especificamente de uma casa de repouso privada. Para operar legalmente, esses estabelecimentos devem cumprir certas exigências estabelecidas pela legislação sanitária nacional.

Legislação Aplicável: A legislação sanitária nacional, como a Lei nº 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, e a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa, que pode dispor sobre o licenciamento de estabelecimentos de saúde, são relevantes aqui.

Explicação do Tema: O funcionamento de qualquer estabelecimento que presta serviços de saúde, como uma casa de repouso, está sujeito à fiscalização sanitária. Esses locais precisam de uma licença sanitária expedida pelo órgão competente, que verifica se as condições de higiene, segurança e infraestrutura são adequadas.

Exemplo Prático: Imagine que você deseja abrir uma casa de repouso. Antes de começar a operar, você deverá solicitar uma licença ao órgão sanitário municipal ou estadual. Essa licença só é emitida após uma inspeção que comprove que o local atende todas as normas de segurança e saúde.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque, de acordo com a legislação sanitária, uma casa de repouso precisa obter licença do órgão sanitário competente para funcionar. Isso garante que o estabelecimento cumpre com as normas necessárias para proteger a saúde e o bem-estar dos residentes e funcionários.

Alternativa Incorreta: Não há outra alternativa para comentar, já que a questão é do tipo "Certo ou Errado".

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras-chave como "precisa" ou "necessário", que indicam obrigatoriedade. Verifique sempre se a questão está afirmando algo que é legalmente exigido.

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