Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemi...

A questão aborda a legislação epidemiológica nacional e a obrigatoriedade de empresários individuais em relação a investigações epidemiológicas. Vamos detalhar os pontos importantes para compreender a questão:

Tema Jurídico: A questão trata do gerenciamento e controle sanitário, especificamente sobre a obrigação de empresários individuais de se submeterem a investigações epidemiológicas.

Legislação Aplicável: A legislação de saúde pública no Brasil, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei é fundamental para entender como as autoridades sanitárias podem agir em casos de interesse público na saúde.

Análise da Questão: A questão afirma que um empresário individual está sujeito a investigações epidemiológicas apenas como pessoa natural. Isto está incorreto porque, na prática, um empresário individual pode ser investigado tanto em sua condição de pessoa física quanto em suas atividades relacionadas à empresa, caso elas influenciem questões de saúde pública.

Exemplo Prático: Imagine que um empresário individual tenha uma fábrica de alimentos. Se houver uma suspeita de que um surto de doença esteja ligado aos produtos da fábrica, as autoridades sanitárias podem investigar tanto a fábrica (entidade empresarial) quanto o empresário (pessoa física) para identificar e controlar a fonte da contaminação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "E - errado" é a correta porque a afirmação limita indevidamente a atuação da autoridade sanitária. As investigações epidemiológicas podem e devem alcançar todas as esferas que possam impactar a saúde pública, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: É importante lembrar que as normas de saúde pública visam proteger o coletivo. Portanto, qualquer aspecto que possa afetar a saúde pública está sujeito a investigação, não se restringindo a um tipo específico de pessoa ou entidade.

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