A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estat...

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Q1887070

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra |

Q1887070 Medicina

A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de:

instituição de política de busca de pessoas desaparecidas.

políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância.

direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.

estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência.

regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

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