Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237438 Direito Penal Militar

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(a) como pena principal e a pena acessória respectivamente,

a reclusão e a reforma.

a prisão e a perda do posto e da patente.

a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.

a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.

a suspensão dos direitos políticos e a detenção.

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