Considerando a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a e...

A questão refere-se à normatização da emissão de atestados médicos conforme a Resolução CFM nº 1658/2002 do Conselho Federal de Medicina. A alternativa correta, letra A, estabelece que o atestado médico possui uma presunção de veracidade e deve ser aceito pelas partes envolvidas, tais como empregadores, escolas ou qualquer outra entidade que requeira tal comprovação, a menos que haja discordância fundamentada por outro médico da instituição ou por um perito, que questione a validade do documento. A veracidade do atestado médico é reconhecida por ser emitido por um profissional qualificado e devidamente regulamentado. O médico, ao emitir um atestado, está utilizando de sua autoridade profissional para afirmar que, de acordo com seu julgamento clínico, a pessoa sob seus cuidados necessita de afastamento de suas atividades por motivo de saúde. A presunção de veracidade é importante para a confiança no relacionamento entre médicos, pacientes e terceiros. No entanto, ela não é absoluta e pode ser desafiada se outro médico ou perito tiver razões clínicas para duvidar das conclusões do atestado, garantindo assim um equilíbrio entre a autoridade médica e a possibilidade de revisão em casos de possíveis erros ou má conduta.