A Lei nº 12.464/2011 que dispõe sobre o ensino da Aeronáutic...

A alternativa correta é a B.

Essa questão aborda a Lei nº 12.464/2011, que trata do ensino no âmbito da Aeronáutica. O foco é compreender os princípios que regem o Sistema de Ensino da Aeronáutica (SISTENS). Esse sistema é responsável por qualificar tanto o pessoal militar quanto o civil para suas funções respectivas, conforme a legislação.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa B é a correta:

Alternativa B: Esta alternativa menciona a observância dos valores, das virtudes e dos deveres militares; e também aborda o aperfeiçoamento dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência, além da profissionalização continuada e progressiva, pluralismo pedagógico, e outros elementos fundamentais como a preservação das tradições nacionais e militares. Esses são princípios que realmente constam na legislação e refletem os objetivos do SISTENS.

Alternativa A: Aqui se menciona o engajamento político partidário, que não é um princípio do ensino militar, visto que as Forças Armadas, incluindo a Aeronáutica, devem se manter apartidárias para garantir a neutralidade e foco na defesa nacional.

Alternativa C: Inclui patrulhamento e participação de datas comemorativas nacionais, os quais não são princípios de ensino, mas sim atividades ou funções operacionais da Aeronáutica. Esses elementos são confundidos com o foco educacional, que é o tema da questão.

Alternativa D: Menciona engajamento político e patrulhamento, que também não são princípios de ensino, além de uma mistura inadequada de conceitos que não encaixam no contexto educacional da Aeronáutica. A menção a titulações e graus técnicos ou universitários próprios também não está alinhada com o foco da questão.

Assim, a alternativa B é a que melhor reflete os princípios do Sistema de Ensino da Aeronáutica como definido pela Lei nº 12.464/2011.

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Art. 3º O ensino na Aeronáutica será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - observância dos valores, virtudes e deveres militares;

II - profissionalização continuada e progressiva;

III - aperfeiçoamento constante dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência;

IV - preservação das tradições nacionais e militares;

V - permanente atualização doutrinária, científica e tecnológica;

VI - pluralismo pedagógico;

VII - permanente aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem;

VIII - valorização do instrutor e do profissional de ensino;

IX - integração aos sistemas de ensino da educação nacional; e

X - titulações e graus técnicos ou universitários próprios ou equivalentes aos de outros sistemas de ensino.