Considerando a Resolução CFM nº 1658 / 2002, que normatiza a...

A alternativa C é a correta, pois reflete o que está estabelecido pela Resolução CFM nº 1658/2002 do Conselho Federal de Medicina, que define as normas para a emissão de atestados médicos. De acordo com esta resolução, o atestado médico possui presunção de veracidade, o que significa que ele deve ser aceito e respeitado por quem o recebe (por exemplo, o empregador ou a escola do paciente). A confiança na declaração do médico é uma questão ética e legal. No entanto, essa presunção não é absoluta; caso haja dúvidas quanto à sua veracidade, ela pode ser questionada por outro médico da instituição ou por um perito oficial, como os vinculados à Previdência Social ou à Justiça do Trabalho, por exemplo, que podem realizar uma nova avaliação do indivíduo para confirmar ou refutar o atestado original. As outras alternativas contêm erros ou informações incompletas: A) É incorreta porque a resolução menciona que o médico deve, sim, verificar a identidade do paciente antes de emitir um atestado. B) É incorreta porque além dos tratamentos realizados, o médico deve registrar também o tempo de repouso necessário, conforme determina a resolução. D) É incorreta porque o médico pode fornecer atestados com diagnóstico codificado ou não, conforme a necessidade e o contexto, e não somente em situações muito restritas como sugere a opção.