Segundo a Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, as plataformas ...

Alternativa Correta: B - Livro de registro de óleo.

Tema Central da Questão: Esta questão foca em um aspecto importante do Planejamento de Segurança no Transporte Marítimo, especificamente no que se refere à Lei 9.966/2000. Essa lei trata da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por navios e plataformas. Entender essa norma é essencial para garantir a segurança operacional e ambiental no transporte marítimo.

Resumo Teórico: De acordo com a Lei 9.966/2000, qualquer plataforma ou navio com arqueação bruta superior a cinquenta, que transporta óleo ou o utiliza para sua movimentação, deve ter a bordo um documento específico para registrar operações de carga, descarga e transferência de óleo. Esse documento é conhecido como o Livro de Registro de Óleo. Ele é uma ferramenta crucial para monitorar atividades que possam resultar em poluição ambiental, garantindo que todas as ações realizadas com óleo sejam devidamente documentadas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B é a correta porque o Livro de registro de óleo é o documento exigido por lei para documentar todas as operações relacionadas ao óleo a bordo de navios e plataformas que se enquadram nos critérios mencionados. Este registro é obrigatório para garantir a segurança e a conformidade com as normas ambientais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Bandalho: Esta alternativa está incorreta. "Bandalho" não tem relação com registros de óleo ou com a legislação pertinente. É um termo naval relacionado a cabos ou cordas usadas a bordo.

C - Diário de Náutica: Esta alternativa está incorreta. O Diário de Náutica é utilizado para registrar detalhes sobre a navegação, como rotas, condições climáticas e manobras, mas não específicas sobre operações com óleo.

D - Diário de Máquinas: Esta alternativa está incorreta. O Diário de Máquinas é utilizado para registrar dados sobre o funcionamento e manutenção dos motores e equipamentos, não é específico para operações com óleo.

E - Diário do Comandante: Esta alternativa está incorreta. O Diário do Comandante é um registro geral das atividades a bordo, mas não é específico para documentar operações com óleo.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões como esta, é importante focar na palavra-chave do enunciado e relacioná-la com o conhecimento específico de leis e regulamentos. Identificar termos técnicos e associá-los com seu propósito específico pode evitar confusões entre registros e diários náuticos.

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