Segundo a Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, as plataformas ...

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Q737487 Segurança e Transporte
Segundo a Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, as plataformas e os navios com arqueação bruta superior a cinqüenta, que transportam óleo, ou o utilizam para sua movimentação ou operação, deverão portar a bordo, obrigatoriamente, que documento para registrar essas situações?
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