O Desacato a superior é crime contra a administração militar...

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Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos |

Q1667500 Direito Penal Militar

O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior.

Qual a pena imposta a este crime?

Detenção, até dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

Reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

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