O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do ...
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058570
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do
acusado não importará confissão, mas poderá constituir
elemento para a formação do convencimento do juiz. No
entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela
considera-se:
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