O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administraçã...

Concussão - mera exigência de vantagem já consuma o delito.

       Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: unissubsistente ou plurissubsistente

        Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.       

A - Peculato

B - Concussão

C - Peculato mediante erro de outrem

D - Corrupção passiva

E - Prevaricação

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Texto de Lei do CP:

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

 Peculato

•     Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
•        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

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B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

 Concussão

•   Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
•         Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

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C) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

Peculato mediante erro de outrem

•   Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
•        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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D) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  Corrupção passiva

•    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
•        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

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E) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal 

   Prevaricação

•    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:    
•   Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

✍ GABARITO: B ✅

A - Peculato= APROPRIAR-SE...

B - Concussão= EXIGIR...

C - Peculato mediante erro de outrem= APROPRIAR-SE...ERRO DE OUTREM

D - Corrupção passiva= SOLICITAR OU RECEBER...

E - Prevaricação= RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR...

"Deus não escolhe os capacitados, Ele capacita os escolhidos.''

PECULATO: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

CONCUSSAO: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

PREVARICAÇÃO: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal