Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunic...
Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito
de uso de radiofrequência e de órbita.
Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito
de uso de radiofrequência e de órbita.