Questões Militares

Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior, o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente no estrangeiro. As evidências colhidas apontam, ainda, que o resultado sequer deveria ter ocorrido no Brasil. Nessa hipótese, a lei penal brasileira:

Sobre o uso de janelas no sistema operacional Windows, é correto afirmar que:

Considerando a configuração padrão do mouse, o duplo-clique no botão esquerdo sobre um arquivo no Windows Explorer:

É correto afirmar que nos termos da

Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

No Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, tem-se os dados de uma mensagem que foi enviada.

De: Antonio

Para: Andrea

Cc: Rodrigo

Cco: Fernando

Ao receber a mensagem, Rodrigo clicou no botão Encaminhar. Assinale a alternativa que indica a quantidade de destinatários que o aplicativo automaticamente preenche na nova mensagem que será preparada.

Para superar os Estados Unidos e se tornar o principal produtor do mundo, o Brasil expandiu por anos as lavouras destinadas ao produto. Só entre 2000 e 2014, a área destinada a plantar essa commodity no interior do País – em estados como Tocantins, Bahia, Piauí e Maranhão – cresceu 87%. Boa parte dela abrigava vegetação nativa, originalmente.

(https://super.abril.com.br/tecnologia/o-avanco -mapeado-pela-nasa/ Acesso em 18.05.2019. Adaptado)

O texto descreve a expansão da produção

Até finais dos anos sessenta, o enfrentamento com o comunismo definiu a política exterior. [...] houve períodos de grande tensão internacional [...]. O êxito soviético ao lançar o satélite não tripulado, Sputnik, em outubro de 1957, demonstrava aparentemente a superioridade dos soviéticos tanto em tecnologia espacial como na capacidade para atacar o hemisfério ocidental por meio de mísseis orbitais.

(Philip Jenkins. Breve história dos Estados Unidos, 2017.)

Pode-se acrescentar às condições das relações internacionais referidas pelo texto

A razão entre o número de mulheres e o número de homens convocados para a segunda fase de um concurso é 3/5. No dia da segunda fase, 4 mulheres e 10 homens não compareceram e, no total, 362 candidatos realizaram essa fase. Dessa forma, o número de mulheres que realizaram a segunda fase do concurso foi

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal atende à norma-padrão.

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Elas tinham que ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política, mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais.

(Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012. p. 142)

O período regencial sucedeu à abdicação do imperador Pedro I, em 1831, e estendeu-se até o “golpe da maioridade” de Pedro II, em 1840. Pode-se citar, como exemplo das diferenças entre as rebeliões do período, o fato de algumas

Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da Lei 10.826/2003, Abelardo Barbosa comete o crime de:

De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:

I - Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.

II - Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III - Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.

IV - É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Estão CORRETAS as assertivas:

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:

– Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA.  Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de: 

Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal: