Questões Militares

É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão.

O profissional de enfermagem deve fornecer informações, ainda que sejam confidenciais, relativas a fato sigiloso em que um menor de idade esteja envolvido, sempre que os pais desse menor de idade, ou seus responsáveis, as solicitem.

Em casos previstos em lei, o profissional de enfermagem poderá promover a eutanásia ou participar de prática destinada a antecipar a morte do cliente.

É dever do profissional de enfermagem comunicar ao conselho regional de enfermagem (COREN) e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais que possam prejudicar o exercício profissional.

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

O foro por prerrogativa de função assegura a determinados agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso de um prefeito municipal e dois deputados federais, em concurso de agentes, praticarem crimes contra a administração pública, o juízo competente será o Superior Tribunal de Justiça.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes, perturbou a realização de cultos religiosos em determinado local da cidade. Na última vez, com emprego de violência contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram, e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas diretas da violência física.

A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que as agressões contra a mulher sejam punidas com trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas.