O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra,
declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA:
Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em
abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à prescrição:
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional,
étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”.
Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos
casos assimilados previstos no Código Penal Militar: