Segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, “A polícia
judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas
circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao inquérito policial:
Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de
segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante
delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:
Toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre
os quais pesa incerteza, e que precisa ser demonstrado perante
o juiz, para o deslinde da causa, consiste em