Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal

Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

Tendo por base os ditames da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas:

I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.

II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.

III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.