Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 623 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Estão CORRETAS
No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
Estão CORRETAS
Sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.
II. Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.
III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.
Estão CORRETAS
Conheça nossos planos