Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal

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Q579262 Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial Criminal poderá ser impugnada via:
Alternativas
Q579256 Direito Processual Penal
Segundo a regra geral, estando o réu preso preventivamente, o inquérito policial deverá ser concluído em 10(dez) dias, contando-se o termo inicial do prazo a partir:
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Q579153 Direito Processual Penal
De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, em Curso de Processo Penal, flagrante impróprio ocorre quando o agente:
Alternativas
Q579151 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Das Nulidades", do Código de Processo Penal Comum.

I - Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

II - A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

III- A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

IV - A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q579141 Direito Processual Penal
No que concerne ao Título "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
481: D
482: C
483: D
484: D
485: D