Nos termos da Lei no 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá
De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal,
é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em
que reside a convicção do juiz é conhecido como
No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos
da garantia da ordem pública, da ordem econômica,
por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a
aplicação da lei penal e dos requisitos de prova da existência
do crime e indício suficiente de autoria, é correto afirmar que