Questões Militares

Um profissional de enfermagem recusou-se a executar a prescrição de enfermagem porque não constava assinatura e número de registro do profissional prescritor, como também, a situação não se caracterizava como sendo de urgência e emergência. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem a conduta desse profissional consta como

As seguintes afirmativas se referem à Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
I. O profissional de Enfermagem pode negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, quando em suas atividades profissionais. II. É dever do profissional de Enfermagem se recusar a executar prescrição de enfermagem e médica em todas as situações em que não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor. III. O profissional de Enfermagem deve respeitar o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, caso essa não queira comunicar o fato aos órgãos de responsabilização criminal. IV. É proibido ao profissional de Enfermagem provocar ou colaborar com práticas abortivas, exceto em situações permitidas pela legislação vigente. V. É livre a decisão do profissional de Enfermagem de participar de práticas abortivas, nos casos de permissão da legislação vigente.
Estão corretas apenas as afirmativas

Conforme o Art. 122 do Capítulo V - Das Infrações e Penalidades - da Resolução COFEN 311/2007 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), é considerada situação atenuante:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“______________ é um instrumento normativo que traz instruções gerais e específicas do funcionamento do serviço, podendo ser mais ou menos detalhados, de acordo com o fim a que se destina.” (SANTOS, 2007).

Sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973 (COFEN 311/2007), analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

II. A multa consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

III. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

IV. A advertência verbal consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.