Questões Militares

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. No período compreendido entre sua promulgação e os dias de hoje, o contexto político e social do país sofreu numerosas transformações, assim como se modificaram muitas das pautas e das reivindicações estudantis. A despeito dessas mudanças, permanece assegurado aos alunos em suas escolas o direito, especificamente expresso no artigo 53 do Estatuto,

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” denomina-se

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, LDB, artigo 21, é correto afirmar que

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a: