Questões Militares

Com base na lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, no artigo 100 (parágrafo único), constitui um princípio que rege a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Uma militar procurou a assistente social da Organização onde trabalha para solicitar auxílio quanto à seguinte situação: é divorciada, tem dois filhos menores de 12 anos, é natural da cidade de Natal, local onde o pai das crianças reside. Conta, atualmente, como rede de apoio, apenas com uma vizinha que fica com seus filhos para que possa trabalhar. A vizinha encontra-se doente e a militar gostaria de solicitar alguns dias para ficar com seus filhos enquanto essa se recupera.

Assinale a opção correta, com base no estudo de Gelinski e Moser (2015), acerca do arranjo familiar apresentado na situação dessa militar.

Os programas, projetos, benefícios e ações socioassistenciais da Marinha do Brasil (MB) são desenvolvidos por meio de órgãos presentes em todo território nacional. Esses órgãos, em sua área de atuação, são os responsáveis pela coordenação e execução das ações da assistência social da Força Armada. Qual diretriz, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra-se alinhada com essa organização da assistência social da Marinha?

A Lei Maria da Penha prevê que, no caso de situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o juiz assegurará:

De acordo com a lei n.° 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo: