Questões Militares
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Dentre os princípios que regem as medidas específicas de proteção, nos termos da Lei nº 8.069/1990, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.
(1) Intervenção precoce
(2) Intervenção mínima
(3) Proporcionalidade e atualidade
(4) Responsabilidade parental
( ) a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
( ) a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
( ) a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) a intervenção das autoridades competentes deve
ser efetuada logo que a situação de perigo seja
conhecida.
Em relação ao tratamento e visão da família apresentados na NOB/SUAS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A família é vista como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
II. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.
III. Considera o cidadão e a família como objeto de intervenção, e não como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.
IV. A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social explora o conceito de família como unidade econômica, como referência de cálculo de rendimento per capita.
V. É entendida como núcleo afetivo, vinculada por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Considera-se __________________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e deliberados.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre Do Direito a Saúde do Idoso, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso. A seguir, indique a opção com a sequência correta.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde inicialmente a autoridade policial, depois ao Ministério Público e posteriormente aos Conselhos do Idoso nos três níveis do governo.
( ) Ao idoso internado ou em observação é obrigatório a permanência de acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
( ) É facultativo a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde do idoso em razão da idade.
Segundo o Artigo 8º do estatuto do Idoso, indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
“O envelhecimento é um direito ________________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.