Dentre os princípios que regem as medidas específicas de pro...

A alternativa correta é: C - 3 – 4 – 2 – 1

Tema central da questão:

A questão aborda os princípios que regem as medidas específicas de proteção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Este tema é crucial para o entendimento de como se efetivam as intervenções em situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, garantindo seus direitos e proteção integral.

Resumo teórico:

O ECA estabelece princípios para nortear as ações de proteção, como:

• Intervenção precoce: Significa que a ação deve ser realizada assim que a situação de perigo for identificada, visando minimizar danos e garantir a rápida proteção da criança ou adolescente.
• Intervenção mínima: Refere-se à necessidade de que as intervenções sejam limitadas ao essencial, respeitando a autonomia familiar, e devem ser realizadas somente pelas entidades indispensáveis.
• Proporcionalidade e atualidade: A intervenção deve ser adequada ao risco atual enfrentado pela criança ou adolescente, garantindo que a resposta seja proporcional à situação.
• Responsabilidade parental: Este princípio reforça que os pais devem ser estimulados a cumprir suas responsabilidades, sendo parte importante na proteção e desenvolvimento dos filhos.

Justificativa da alternativa correta (C):

3 - Proporcionalidade e atualidade: A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo no momento em que a decisão é tomada.

4 - Responsabilidade parental: A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam seus deveres para com a criança e o adolescente.

2 - Intervenção mínima: A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições indispensáveis à promoção dos direitos e à proteção.

1 - Intervenção precoce: As autoridades competentes devem intervir assim que a situação de perigo seja conhecida.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 2 – 4 – 1 – 3: A ordem dos princípios não corresponde ao significado das descrições relacionadas no enunciado.
• B - 4 – 3 – 2 – 1: A ordem está incorreta, misturando os princípios sem respeitar as descrições dadas.
• D - 3 – 1 – 4 – 2: Apesar de começar corretamente, a sequência se desvia da descrição adequada dos princípios.

Estratégias de interpretação:

Para resolver questões deste tipo, é fundamental entender a definição de cada princípio e associá-las corretamente às descrições. Um bom exercício é ler atentamente o ECA, especialmente as seções que descrevem as medidas de proteção, e treinar a associação entre conceitos e suas aplicações práticas.

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/1990:

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:

[...] VI - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
VII - intervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;
VIII - proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada;
IX - responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.