A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.724/93) instituiu o Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS), órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável
pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Acerca do CNAS, é correto afirmar que
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) tratou do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua
organização, direção e gestão. Acerca do assunto, é correto afirmar que
Ao estudar os antecedentes históricos da origem da Previdência Social no Brasil como hoje é
concebida, tem-se como marco pioneiro a Lei Eloy Chaves, a qual previa