Ao estudar os antecedentes históricos da origem da Previdênc...

Vamos analisar o tema central da questão, que trata da origem da Previdência Social no Brasil. Entender os antecedentes históricos é crucial, pois mostra como as políticas sociais evoluíram e se estruturaram no país.

A questão menciona a Lei Eloy Chaves, considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Esta lei, criada em 1923, foi um passo importante na proteção social dos trabalhadores e estabeleceu a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), especificamente para os funcionários das empresas de estrada de ferro.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - Caixa de aposentadorias e pensões para cada empresa de estrada de ferro, e com abrangência a todos os seus empregados.

Esta é a alternativa correta. A Lei Eloy Chaves realmente instituiu as CAPs para os trabalhadores das estradas de ferro, marcando o início da Previdência Social no Brasil como conhecemos hoje. Essas caixas eram responsáveis por administrar a aposentadoria e os benefícios dos seus funcionários, um avanço significativo para a época.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Concessão de pensão às viúvas e às filhas dos oficiais da Marinha e da Aeronáutica, com abrangência em todo o território nacional.

Esta alternativa está incorreta porque a Lei Eloy Chaves não tratava de militares das Forças Armadas e sim de trabalhadores de ferrovias. Essa concessão mencionada não fazia parte do âmbito da referida lei de 1923.

Alternativa B - Programa de amparo assistencial aos funcionários do Ministério da Economia, extensivo aos dependentes.

Esta alternativa está errada, pois a Lei Eloy Chaves não estabelecia programas assistenciais para funcionários do Ministério da Economia ou qualquer outro órgão governamental. Seu foco era nas empresas ferroviárias.

Alternativa C - Caixa de assistência e aposentadoria aos funcionários da Aeronáutica e aos seus dependentes.

Novamente, essa alternativa está incorreta. A Lei Eloy Chaves não menciona a Aeronáutica, mas sim as estradas de ferro. A regulamentação da previdência para militares seguiu caminhos e legislações distintas.

Ao interpretar questões como esta, é essencial lembrar-se de detalhes históricos importantes e do contexto das políticas sociais. Foque nas palavras-chave e no propósito da legislação. Isso ajuda a filtrar as alternativas corretas das incorretas com mais segurança.

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Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a 35 milhões de brasileiros nos setores público e privado.

A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos