Questões Militares

A lei n.° 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê que

A Política de Assistência Social da Marinha é desenvolvida, principalmente, por três grupos de profissionais: assistentes sociais, psicólogos e bacharéis em direito, os quais buscam realizar o trabalho nessa área com uma abordagem interdisciplinar. De acordo com Sá (2008), assinale a opção correta com relação à condução do trabalho realizado por um bacharel em direito, integrante da equipe de assistência social da Marinha, ao se deparar com um caso de violência conjugal de um militar contra a própria esposa.

Para Mioto (in: Duarte e Alencar, 2012), o ponto de partida para a realização do debate sobre o lugar da família na política social é a identificação de duas grandes tendências ou concepções que subjazem à compreensão da relação família e assistência social e que interferem nas formas de encaminhamento da própria política. Sendo assim, essa relação pode ser concebida como

O assistente social das Forças Armadas, além da legislação social componente do arcabouço jurídico do Estado brasileiro, tem ainda sua atuação profissional regida pela Política de Assistência Social das Forças Armadas, aprovada pela portaria normativa n° 1173/MD, de 06 de setembro de 2006. À luz dos pressupostos básicos dessa política (Art, 4°), um assistente social, ao realizar atendimento ao militar e aos seus familiares, deve conduzir sua intervenção

No âmbito da Assistência Social nas Forças Armadas, o Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas (CCASFA) e a Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) exercem relevantes atribuições de assessoramento e análise técnica, em diferentes esferas de competência. Com referência a estas atribuições previstas nas portarias n°893/MD(2007) e n° 1.432/MD (2008), é correto afirmar que