A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as
competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a
opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10,
desta lei.
Assinale a opção correta, no que se refere à assistência à
mulher em situação de violência doméstica e familiar,
preconizada na lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A portaria normativa n° 1771, de 16 de julho de 2014, que
aprova as diretrizes para o emprego e a atuação do serviço
social das Forças Armadas em situações de emergência,
desastres, calamidades públicas e ações humanitárias, prevê