A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as c...

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Q657785

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q657785 Serviço Social

A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10, desta lei.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casa lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso.

Assegurar ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

Propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante gratuidade, em âmbito nacional.

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