Questões Militares

Uma equipe multidisciplinar de um Núcleo de Assistência Social de uma determinada Organização Militar da Marinha do Brasil elaborou um projeto de prevenção à dependência química, cujo público-alvo são os militares, os servidores civis e os dependentes. Dentre outros documentos, foi consultada a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Qual opção NÃO não apresenta nenhum principio ou diretriz relacionada às atividades de prevenção, expressas na referida lei.

Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, poderá ser determinada, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o afastamento cautelar será determinado pelo(a):

Ao realizar um estudo social para viabilizar a inclusão de uma família num determinado Programa de Geração de Renda, uma assistente social avaliou um grupo familiar conforme a seguinte situação:

- A família é composta pela mãe e dois filhos menores de idade, frutos do relacionamento que mantivera com seu ex-companheiro, pelo período de quatro anos;

- Após separar-se da mãe dos seus filhos, o ex-companheiro constituíra outra família, ficou desempregado por algum tempo e não prestava qualquer tipo de auxílio aos filhos menores;

- A mãe das crianças era a única responsável pelo sustento da casa e toda a renda familiar era proveniente do seu trabalho informal;

- Para conseguir trabalhar, a mãe deixava os filhos menores sob os cuidados de uma irmã, que morava no mesmo bairro que ela;

- Depois de algum tempo, a mãe mudou-se com os filhos para a casa de um irmão, em decorrência da dificuldade encontrada para arcar com os custos do aluguel do imóvel em que vivia com os filhos.

Em seu estudo sobre a moral dos pobres, Sarti (2009) aponta algumas características que fazem parte do quotidiano das famílias pobres. Com base na obra dessa autora e na situação do grupo familiar apresentado, assinale a opção que apresenta o conceito representativo desse grupo familiar.

Mioto (2013) ressalta que as ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias no âmbito dos processos socioassistenciais ganham materialidade e legitimidade à medida que se inscrevem de forma articulada nos processos de trabalho compartilhados nas diferentes instituições, serviços ou programas. Para a autora, a proposição da orientação e do acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias como ações socioeducativas que se desenvolvem no âmbito dos processos socioassistenciais

A articulação dos temas família e Estado, para a proteção social no Brasil, segundo a legislação e os programas sociais vigentes, tem como diretriz das políticas sociais a matricialidade sócio-familiar e o reconhecimento do direito fundamental dos indivíduos à convivência familiar e comunitária. Segundo Campos e Mioto (2013), as famílias se diferenciam nos tipos: a família do provedor masculino, o “familismo” e a família no Estado do Bem-Estar Social de