Questões Militares Comentadas por alunos sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Assinale V ou F, conforme o que se afirma abaixo, sobre a estabilidade do servidor público seja verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de condicionamento físico por comissão constituída para essa finalidade.
( ) Uma das hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
( ) Sentença judicial transitada em julgado é uma das situações que acarreta para o servidor público estável a perda do cargo público.
"São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme se trate de serviços de uma ou de outra destas Casas." (MELLO, 2 011) .
Segundo o trecho supracitado, este ê o significado de