Questões Militares Comentadas por alunos sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Assinale uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.

Com relação à Lei 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo.

I - A readaptação ao antigo cargo ocupado decorre da reprovação de servidor estável em estágio probatório para outro cargo.

II - É irregular a fixação em edital de validade superior a dois anos para um concurso público.

III- É vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, ressalvados os casos previstos na Constituição.

IV - A responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

V - A idade minima de dezoito anos e a nacionalidade brasileira são requisitos básicos para investidura em cargo público.

Assinale a opção correta.

Para fins da lei 8.666/ 93 (Lei de licitações), considera-se servidor público aquele que:

Mesmo que atendidas as regras sobre o teto remuneratório e havendo compatibilidade de horários, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos quando são

Marque (V) verdadeiro ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
( ) É obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para estabilidade.