Questões Militares
Sobre direito administrativo
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( ) O seu significado é formalidade e há diversos dispositivos na Constituição Brasileira que versam sobre esta matéria.
( ) É procedimento seletivo impetrado pelo Estado quando da sua necessidade de cumprir o princípio da simplicidade.
( ) Viabiliza, em consonância com o princípio da igualdade dos administrados, a contratação cuja relação custo-benefício seja a melhor possível.
( ) É tema tratado historicamente pela legislação brasileira e tem como modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
( ) Trata-se de um importante elemento da Administração Pública considerado concomitante com a celebração dos contratos para a oferta de bens, produtos e serviços.