Ao defender que a assessoria de imprensa é uma função restrita ao profissional de jornalismo, a Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais - FENAJ baseia-se legalmente
O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?