O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunt...

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Q266982

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social |

Q266982 Jornalismo

O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?

Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação a defesa de consumidores e receptores.

Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação, valendo-se de alguns artigos dos códigos: civil e penal.

Discriminar os direitos e deveres dos veículos e empresas de comunicação, fornecendo as diretrizes básicas que orientam as profissões da área.

Discriminar os direitos e deveres dos veículos de comunicação, dos cidadãos e dos consumidores, com a finalidade de coibir abusos e desvios ao Direito de Informação.

Regular dois conjuntos de normas: o Direito da Informação, com as leis reguladoras da mensagem e o Direito da Comunicação, com as leis reguladoras das telecomunicações.

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