A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação racial considera todos os
homens iguais perante a lei e têm o direito à igual
proteção contra qualquer discriminação e contra
qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel
dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta
Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu
as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro
e levaram em consideração a diversidade das
mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua
apresentação, assinale a alternativa incorreta.
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais é caracterizado por veicular
normas ditas programáticas, cuja implementação
haveria de ser progressiva, eis que preconizavam
posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre
os direitos e compromissos previstos no referido
Pacto, assinale a alternativa incorreta.