Q579263Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a medida de
internação antes da sentença deverá ser imperiosa e
sua imposição fundamentada, demonstrando-se
indícios suficientes de autoria e materialidade.
Tal medida, contudo, não poderá ultrapassar o prazo
máximo de quantos dias?
Q559804Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a atuação da Instituição na sistemática de movimentação
de adolescentes submetidos à medidas socioeducativas de
internação, é correto afirmar que
Q535725Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando o autor do ato infracional for uma criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê a
possibilidade de aplicação das seguintes medidas, EXCETO: