A segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, assinale a
alternativa que não apresenta um órgão responsável pela
segurança pública no Brasil.
De acordo com os direitos políticos expressamente
consignados na Constituição Federal, assinale a alternativa que
contém o sufrágio adotado no Brasil que não exige, para o
exercício do direito de voto, a satisfação de nenhuma condição
econômica, profissional ou intelectual.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI,
determina que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo entrar sem o consentimento do morador”. Porém,
nesse mesmo artigo, são apresentadas exceções a essa
inviolabilidade domiciliar. Assinale a alternativa que não
corresponde a uma dessas exceções.
Assinale a alternativa que não corresponde a um tipo de
orçamento dentro da lei orçamentária anual segundo a
Constituição de 1988, em seu art. 165, § 5º.
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil,
qual sustenta que a sociedade deve reconhecer e garantir a
inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das
diversas correntes de pensamento e grupos representantes de
interesses existentes no seio do corpo comunitário.