Questões de Provas - Questões Militares - Página 17

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027123 Direito Constitucional

É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário que:

o juiz poderá ser removido por interesse público em decisão pelo voto da maioria absoluta do tribunal a que estiver vinculado.

os juízes substitutos não gozam da garantia da inamovibilidade, garantia esta designada apenas aos magistrados titulares.

a irredutibilidade de subsídio, apesar de ser uma garantia funcional dos magistrados, pode ser modificada por meio de emenda à constituição.

o juiz togado de primeiro grau adquire vitaliciedade após 3 (três) anos de efetivo exercício.

membro do Superior Tribunal Militar torna-se vitalício a partir da posse, sem a necessidade de cumprimento de estágio probatório.

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