Questões de Provas - Questões Militares - Página 40

Q405726

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405726 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos Sociais dos Trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:

é assegurado ao trabalhador urbano ou rural direito ao seguro desemprego, em quaisquer das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho.

o trabalhador urbano ou rural tem direito a remuneração de serviço extraordinário, quando ultrapassa a jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Essa remuneração deve ser paga com o percentual de 50% a mais do valor da hora normal de trabalho.

nas empresas com quadro de empregados em número superior a duzentos é assegurada a eleição de um deles para representá-los, com o objetivo exclusivo de promover o entendimento direto com os empregados.

em situação de comprovada crise financeira da empresa, com risco de demissão em massa, admite-se a redução de salário dos seus empregados, mediante acordo individual de trabalho.

nos sindicatos, é assegurado ao trabalhador aposentado filiado o direito de voto, sendo-lhe vedado, todavia, o direito de ser votado.

Q345068

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Assistente Administrativo |

Q345068 Direito Constitucional

De acordo com o art. 14, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata “dos direitos políticos”, marque a alternativa CORRETA.

( ) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

( ) É exigido a idade mínima de 30 (trinta) anos para se eleger Senador.

( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

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