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Q561958

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561958 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das demais infrações penais.

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a dentre outras funções, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

A polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, órgãos permanentes, organizados e mantidos pela União e estruturados em carreiras, destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo, respectivamente, das rodovias federais e ferrovias federais.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Q559760

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559760 Direito Constitucional

Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar:

Alternativas

às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União.

o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

incumbe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

os Municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa dos animais.

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Q539702

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539702 Direito Constitucional

Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que

Alternativas

o direito de greve deve ser exercido nos termos fixados por lei de iniciativa do respectivo Governador.

será agregado ao respectivo quadro o militar que, possuindo menos de dez anos de serviço, candidatar- se a cargo eletivo.

o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar do Estado para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares do Estado, consideradas as peculiaridades de suas atividades, serão fixados por lei específica aprovada no Congresso Nacional.

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do conselho permanente de justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

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Q532175

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532175 Direito Constitucional

Sobre segurança pública, é correto afirmar que:

Alternativas

às polícias civis dos estados, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive quanto aos crimes de competência da União.

Os Municípios estão autorizados a criar guarda municipal com objetivos de colaborar com a polícia civil na função de polícia judiciária.

As polícias militares subordinam-se aos governadores dos Estados, com exceção do Distrito Federal, onde a subordinação se dá em relação ao chefe de governo da União.

Às Forças Armadas, cabem, como regra geral, o exercício da ordem pública e da proteção do patrimônio e da incolumidade das pessoas.

compete à polícia federal prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência .

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Q515440

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515440 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

Alternativas

As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.

Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.

A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.

A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal

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286: A

287: C

288: C

289: E

290: B

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