A classificação da receita pública por natureza é feita em seis
níveis, dos quais o primeiro informa a categoria econômica e o
segundo a origem da receita. A receita 1.1.1.2.00.00 – Impostos
sobre o Patrimônio e a Renda – classifica-se, quanto à origem, em
A classificação da receita pública por natureza é feita em seis
níveis, dos quais o primeiro informa a categoria econômica e o
segundo a origem da receita. A receita 1.1.1.2.00.00 - Impostos
sobre o Patrimônio e a Renda - classifica-se, quanto à origem, em
Indique qual das seguintes restrições sobre a União, Estados, Distrito Federal
e Municípios não consta da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei
Complementar nº 101/2000):
O processo orçamentário evidencia as etapas da elaboração,
da discussão e da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Com relação à Despesa Pública, analise as afirmativas abaixo.
I- O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II- O agente fiscal é a autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.
III-O terceiro estágio da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade
beneficiária.
IV- Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.
V- O empenho é definido como ordinário quando o montante for previamente conhecido e deva ocorrer de uma só vez.
Assinale a opção correta.