Questões Militares

O fato gerador de um determinado tributo ocorre todo dia 01 de janeiro de cada ano. Considerando que a estimativa de arrecadação é de R$ 67.000.000,00, assinale a alternativa que contém o registro contábil desse fato no sistema contábil orçamentário do ente. 

O Plano Orçamentário (PO), no âmbito do Governo Federal, tem caráter gerencial e não consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa identificação orçamentária é vinculada à ação orçamentária e tem por objetivo viabilizar que a elaboração do orçamento e seu acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado. Sobre o processo de acompanhamento das ações orçamentárias, analise as assertivas sobre Plano Orçamentário.
I. Não há obrigação de detalhar todos os projetos em POs, porém quando tal rotina for realizada recebe o formato de Etapas do Projeto. II. Os recursos destinados apenas às despesas de manutenção das unidades assumem o formato de Funcionamento de Estruturas Administrativas em POs. III. PO reservado é o formato assumido para ações orçamentárias conduzidas sob regime de sigilo e necessitam de autorização especial do Poder Legislativo. IV. As despesas de caráter obrigatório da União são ações orçamentárias que tomam o formato de PO padronizado.
Estão corretas apenas as assertivas 

Conforme o art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal Complementar (LRF) nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, para o reconhecimento contábil, exceto em casos que houver cláusula contratual garantidora, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas

Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros.

O ajuste para perdas, do valor porventura não recebido, deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma ________________ , independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:

O contador de uma entidade pública recebeu informação do ato da emissão do empenho no valor de R$ 100.000,00. Considerando a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil no momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho) cuja natureza da informação configura-se especificamente como orçamentária, é: