Questões Militares Comentadas por alunos sobre legislação do estado de rondônia em legislação estadual

Segundo o grau de intensidade, a natureza da transgressão disciplinar poderá ser: leve, média, grave ou gravíssima.

Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO, oriundos do meio civil, ou seja, não eram militares por ocasião do ingresso no Curso, sendo admitidos temporariamente para frequentar o CFO, não estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM, somente às regras do manual do aluno estabelecidas pela Diretoria de Ensino.

São considerados tipos de policiamento: Policiamento ostensivo a pé; Policiamento ostensivo motorizado; Policiamento ostensivo com embarcação; Policiamento ostensivo com bicicleta e Policiamento ostensivo aéreo.

Pelo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia, têm-se que o Policial-Militar, presumivelmente incapaz de permanecer na ativa da Polícia Militar do Estado, será, na forma da legislação peculiar submetido:

I - ao Conselho de Disciplina Superior, quando Oficial PM;
II - ao Conselho de Justificação, quando Aspirante-a-Oficial PM e Praça com estabilidade assegurada;
III - a Processo Administrativo Disciplinar, quando Aspirante-a- Oficial PM e Praça sem estabilidade assegurada.

Com a nova redação do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, mediante a alteração oferecida pela LC Nº 128 DE 13/02/2014 – DOE Nº3169, 17/02/2014, passa a ser requisito para ingresso na carreira Policial Militar: “possuir, no mínimo, diploma de conclusão do ensino superior”.