A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro
de 2007, – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o
policial militar será descredenciado do programa se ingressar
no
De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para
o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências
que envolvam integrantes da Corregedoria PM
em serviço, se houver indícios do cometimento de crime
militar, a instauração caberá ao
Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o
atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar – é correto
afirmar que, nas ocorrências em que haja